Dá para processar um escritor de horóscopo por propaganda enganosa?

Posso processar um escritor de horóscopo por propaganda enganosa? Aliás, qual seu signo, Oráculo?
Andrea Rocate, São Paulo, SP

Aposto que você é de gêmeos só pela pergunta – sou de Leão, acredita? E não, não dá para processar escritores de horóscopo por propaganda enganosa.

Isso só é possível quando alguém comercializa um produto defeituoso tendo consciência disso ou se um produto é anunciado para um fim que não tem.

É por isso que não se vê astrólogo garantindo que suas previsões vão acontecer…

Fonte: Rafael Damasceno F. Silva, advogado.

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