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“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão”. É isso que diz o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas desde 10 de dezembro de 1948. O direito está assegurado no papel, mas na prática não é bem assim. É o que aponta o Press Freedom Index, realizado desde 2002 pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras.
Tendo como alguns de seus critérios o pluralismo, independência da mídia, censura, transparência e a legislação de cada país, o Índice de Liberdade de Imprensa é elaborado a partir de um questionário respondido por 18 organizações de liberdade de expressão localizadas nos cinco continentes, por 150 jornalistas correspondentes, e por juristas, investigadores e ativistas dos direitos humanos espalhados pelo mundo. De acordo com o relatório de 2013, pelo terceiro ano consecutivo, a Finlândia ficou no topo do ranking, seguida por Holanda e Noruega, países onde a liberdade de imprensa não é apenas um ideal distante. Já na parte de baixo da tabela de 179 países a história é diferente. Apesar de levar em consideração diversos outros fatores ao analisar a imprensa de cada país, um cenário se desenha ao percorrer a lista de ponta a ponta: países democráticos ocupam o topo do índice, enquanto nações sob um governo ditatorial ocupam as três últimas posições – Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritréia.
Segundo os dados da organização, o Brasil também não está bem. Em 2013, o país ocupa a 108ª posição no ranking mundial, nove abaixo da que ocupava no índice publicado em 2012. A queda se deve, em grande parte, ao número elevado de jornalistas mortos no período – de acordo com o Instituto Internacional da Imprensa, das 132 mortes no exercício da profissão registradas em 2012, 5 foram de jornalistas brasileiros, quinto maior número registrado entre as nações durante o ano.
Confira abaixo a lista com os 10 países onde a liberdade de imprensa é mais ameaçada, segundo o ranking do Repórteres Sem Fronteiras:
10. Sudão
Posição no ranking mundial: 170º
O fechamento de jornais e recolhimento de edições por forças militares foram recorrentes no país governado por Omar al-Bashir em 2012, e novas ocorrências seguem sendo reportadas em 2013. Além disso, durante o período, autoridades baniram e prenderam jornalistas no exercício da profissão.
9. Cuba
Posição no ranking mundial: 171º
O limitado número de veículos independentes e a prisão de jornalistas em Cuba fez com que a ilha recebesse a pior nota da região.
8. Vietnã
Posição no ranking mundial: 172º
No Vietnã e China, os envolvidos na produção de notícias online e veiculação de informações lidam com crescente e severa repressão. Segundo o relatório da organização, em menos de um ano, os tribunais vietnamitas condenaram doze blogueiros a penas de prisão de até 13 anos, tornando o país a segunda maior prisão do mundo para produtores de notícias online, depois da China.
7. China
Posição no ranking mundial: 173º
Para o Repórteres Sem Fronteiras, a China não mostra sinais de melhoria. Suas prisões ainda têm muitos jornalistas e blogueiros, enquanto a censura na internet continua a ser um grande obstáculo para o acesso à informação.
6. Irã
Posição no ranking mundial: 174º
A repressão e censura já ultrapassam as fronteiras do Irã: segundo o relatório, parentes de jornalistas iranianos que trabalham no exterior ou que são correspondentes estrangeiros no Irã também passaram a ser alvos de perseguição. A República Islâmica é uma das cinco maiores prisões do mundo para jornalistas e provedores de informação.
5. Somália
Posição no ranking mundial: 175º
Em 2012, 18 jornalistas foram mortos na Somália, vítimas de ataques a bomba ou alvos diretos de assassinato, tornando este o pior ano da história para a mídia do país. A Somália é considerada a segunda nação mais perigosa para o exercício do jornalismo, atrás apenas da Síria.
4. Síria
Posição no ranking mundial: 176º
Mais de 30 jornalistas foram mortos na Síria em 2012, vítimas da guerra de informação travada tanto pelo regime de Assad, que tenta impor um apagão de notícias, quanto por facções de oposição, cada vez mais intolerantes.
3. Turcomenistão
Posição no ranking mundial: 177º
Na avaliação da organização não-governamental, o discurso reformista assumido pelo regime turcomano (que anunciou a adoção de um sistema multi-partidário) não reduziu o controle totalitário da mídia no país.
2. Coreia do Norte
Posição no ranking mundial: 178º
Na Coreia do Norte, a chegada de Kim Jong-un ao topo do Reino Eremita não alterou o controle absoluto do regime sobre a divulgação de notícias e informações. O jovem líder, que sucedeu seu pai Kim Jong-il em 30 de dezembro de 2011, parece governar em conjunto com a junta militar.
1. Eritreia
Posição no ranking mundial: 179º
Eritreia, país do Chifre da África que ocupa o último lugar do índice por seis anos consecutivos, aboliu a mídia independente 10 anos atrás. Em 2012, jornalistas não foram mortos no país, mas foram abandonados à morte: são pelo menos trinta profissionais atrás das grades, o que torna a Eritreia a maior prisão da África para os jornalistas. Dos 11 presos desde 2001, sete morreram como resultado de condições precárias dentro dos presídios ou tiraram a própria vida.
Imagem: Repórteres Sem Fronteiras
